Entendendo o que são os incentivos fiscais

Os incentivos fiscais podem ajudar o caixa da empresa reduzindo a saída de recursos. Entenda melhor lendo o artigo a seguir.

Muito se debate sobre a existência dos incentivos fiscais. De um lado, há aqueles que o veem como uma forma válida de estimular a geração de empregos e trazer benefícios à sociedade como um todo.

Por outro, há quem diga que é uma forma de trazer vantagens injustas para as empresas, não dando o retorno social prometido.

Independente da sua posição no assunto, porém, é importante entender exatamente o que são os tais incentivos fiscais. Sem uma compreensão clara do assunto, o debate torna-se infrutífero e regado de meias-verdades.

Com compreensão, você pode entender o impacto que isso tudo pode ter no orçamento da sua empresa, guiando planos e estratégias a serem seguidas. Com isso em mente, melhores decisões podem ser tomadas. Está pronto?

Neste artigo, você verá:

O que são os incentivos fiscais?

Por que existem incentivos fiscais?

Quais impostos são modificados pelos benefícios fiscais?

Os diferentes tipos de incentivos fiscais

O que são os incentivos fiscais?

Também conhecidos como benefícios fiscais, os incentivos fiscais são medidas que reduzem ou mesmo extinguem alíquotas de certos impostos a serem pagos pela empresa.

Tais benefícios podem se dar, por exemplo, através de uma redução de determinado imposto, fazendo com que a empresa tenha que desembolsar menos que o usual.

Há também benefícios que dão a isenção fiscal, isto é, retira a necessidade da empresa pagar determinado imposto como um todo.

Por que existem incentivos fiscais?

Mas afinal, qual o motivo para existirem benefícios fiscais? Toda empresa pode ter tais benefícios?

Os incentivos fiscais não são dados sem motivo, mas, como o próprio nome diz, são incentivos para empresas desempenharem certos papéis.

Muitas vezes, o governo enxerga como necessário incentivar a atuação em determinada região ou em certa área de negócios. Com isso, para atrair empreendimentos, as esferas federais e estaduais costumam lançar benefícios fiscais.

As empresas que desempenham tais papéis (variando de acordo com o estado) conquistam os benefícios, sendo assim uma troca entre o Estado e os empreendedores atuantes.

Quais impostos são modificados pelos benefícios fiscais?

Como dissemos há pouco, os incentivos fiscais costumam transitar entre a esfera federal e a estadual. Obviamente, os impostos afetados por incentivos estaduais variam de um estado para o outro.

Porém, quando falamos da esfera federal, podemos listar os impostos que podem ter o pagamento reduzido ou mesmo extinto. São eles:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS).

Há ainda de se levar em conta a existência de incentivos fiscais na esfera municipal. Sendo ainda mais específicos, eles podem trazer vantagens para sua empresa, caso ela se encaixe nos termos pré-estabelecidos.

Os diferentes tipos de incentivos fiscais

Nem todos os benefícios fiscais são iguais. Além de reduzir ou zerar impostos diferentes (como você leu no tópico anterior), eles também podem exigir medidas e atuações variadas das empresas.

Sendo assim, eles variam de acordo com as necessidades percebidas pelo Estado, dividindo-se em dois tipos: incentivos fiscais regionais e incentivos fiscais sociais. Vamos entendê-los melhor?

Incentivos fiscais regionais

Os incentivos fiscais regionais surgem com o objetivo de promover o desenvolvimento em regiões carentes de empreendimentos impactantes. Isso acontece atraindo empresas que geram empregos e auxiliam no crescimento da região.

No Brasil, isso é comum na região Nordeste e no estado do Amazonas. Como exemplo mais forte, temos a Zona Franca de Manaus, que isenta empresas de impostos de importação, exportação e muitos outros.

A ideia é que, com os empregos gerados por essas empresas, a população ganha maior poder econômico e consegue, dessa forma, desenvolver a região como um todo.

Voltando ao exemplo de Manaus, seguem alguns exemplos de empresas que já estiveram ou ainda estão na região:

Vale dizer que a ideia de incentivos fiscais regionais não é nova. Ela é motivada, na verdade, por uma disparidade histórica.

Sendo subdesenvolvidas pela falta de políticas públicas ao longo das décadas, as regiões Norte e Nordeste sofreram por muito tempo (e ainda sofrem) com a carência de grandes empreendimentos.

Isso levou aos movimentos de migração, principalmente para o Sudeste, onde a oferta de empregos e a possibilidade de crescimento econômico sempre foram elevadas.

Com os incentivos fiscais, no entanto, grandes empresas se instalaram no Norte e Nordeste, aumentando a oferta de emprego e desenvolvendo a economia. Isso mudou o cenário das migrações, trazendo novas possibilidades aos moradores dessas regiões.

Incentivos fiscais sociais

Sendo a forma de benefício fiscal mais comum atualmente, os incentivos fiscais sociais são voltados para empresas que tem como Regime Tributário de Lucro Real.

Tais incentivos não tem como foco uma região ou área específica. Na verdade, os benefícios são dados a empresas que dão um novo destino a valores que seriam usados para pagar impostos.

No caso, o empreendimento não deixa de usar o valor que seria voltado para impostos, mas dá a ele um novo fim. Nesse caso, cabe à empresa incentivar projetos sociais, costumeiramente incentivados pelo próprio Estado.

Com “projetos sociais” nos referimos ao incentivo ao esporte, incentivo à cultura, além de incentivos à pesquisa, ciências e tecnologia.

Todas essas categorias contam com uma própria Lei de Incentivos Fiscais, contendo as regras para as empresas que queiram aproveitar tais benefícios. Como exemplo, temos a famosa Lei Rouanet, voltada para o incentivo à cultura.

Dessa forma, o governo incentiva a iniciativa privada a tomar a dianteira em questões como esportes, artes, entre outros, dando novas oportunidades e abrindo um novo caminho para o dinheiro que seria destinado ao próprio Estado.

Conseguiu entender melhor a questão dos incentivos fiscais? Qual a sua opinião sobre eles? Caso queira entender melhor sobre conceitos que afetam diretamente seu negócio, leia nosso artigo sobre os diferentes tipos de faturamento.
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