Conhecendo e entendendo os diferentes Regimes Tributários

Compreender os Regimes Tributários pode fazer uma grande diferença no seu negócio. Aprenda mais agora!

Lidar com o financeiro de qualquer empresa é um desafio, mas tudo parece ainda mais difícil quando colocamos na mesa questões relacionadas à tributação.

São tantas leis, regras e escolhas a serem feitas que é comum que o gestor se sinta perdido. Afinal, o que precisa ser observado? Qual o impacto dos impostos no caixa da empresa? Há espaço para incentivos fiscais?

Nesse ponto, o trabalho do contador é essencial para uma compreensão completa da situação da empresa e de suas obrigações enquanto empreendedor. Porém, isso não quer dizer que o empresário deve ser um completo ignorante na área.

Entre os conhecimentos necessários, entender as diferenças entre os Regimes Tributários é importantíssimo e pode ter um verdadeiro impacto no seu negócio e nas escolhas a serem feitas. Vamos entender isso melhor?

Neste artigo, você verá:

O que são os Regimes Tributários?

Quais são os 3 tipos de Regimes Tributários do Brasil?

Como definir o melhor Regime Tributário para sua empresa?

O que são os Regimes Tributários?

Também conhecidos como Regime de Tributação, os Regimes Tributários nada mais são que um sistema que regulariza e define a cobrança de impostos de cada CNPJ, levando em conta questões como porte, faturamento, entre outros.

No Brasil, podemos citar três tipos de Regimes Tributários. São eles:

  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real;
  • Simples Nacional.

Como já dito, o Regime de Tributação varia de acordo com uma série de questões da empresa, sendo necessário conhecê-las para entender onde o seu negócio se encaixa.

Quais são os 3 tipos de Regimes Tributários do Brasil?

Em alguns casos, o empreendimento pode se encaixar em mais de um Regime Tributário, permitindo que o empresário possa fazer uma escolha sobre qual regime quer adotar.

É interessante perceber que cada regime traz certas vantagens e desvantagens referentes ao pagamento de impostos. Um regime profundo de cada regime pode indicar o melhor caminho para seu negócio.

Agora, vamos entender melhor cada tipo de Regime de Tributação.

Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido pode ser optado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e outras de lucro elevado, desde que não se enquadrem na obrigatoriedade de enquadrar no regime de Lucro Real.

O Lucro Presumido conta com uma forma de tributação simplificada na hora de calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O valor da alíquota é variável de acordo com a área de atuação da empresa, podendo partir de 8% para atividades abrangendo indústria e comércio, indo até 32% para prestação de serviços.

Vale dizer que esse regime garante que tributação incida sobre uma margem pré-fixada, ou seja, independente da margem efetiva de lucro da empresa.

Isso pode ser vantajoso caso sua empresa tenha um alto desempenho, de forma que ela poderá pagar uma proporção menor de impostos, deixando mais espaço no orçamento para novos investimentos.

Ainda assim, é necessário ter atenção. Caso a margem de lucro da empresa saia abaixo do esperado, a tributação não mudará, podendo assim tirar uma fatia proporcionalmente maior dos ganhos do seu negócio.

Sendo assim, o regime de Lucro Presumido pede por um equilíbrio para que ele de fato seja vantajoso para a empresa.

Lucro Real

Enquanto no regime de Lucro Presumido usa-se uma margem pré-fixada na hora de definir a tributação, o Lucro Real conta com uma margem variável, sendo guiada pelo lucro contábil da empresa.

É visto, dessa forma, como um regime mais complexo e recomendado para empresas com margens de lucro abaixo de 32%.

Vale dizer, porém, que independente do lucro, há certos setores e tipos de empresas que exigem a adoção do Regime Tributário de Lucro Real. São elas:

  • Instituições bancárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades corretoras de títulos, câmbio e valores mobiliários;
  • Empresas de arrendamento mercantil;
  • Caixas econômicas;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Cooperativas de crédito;
  • Entidades de previdência privada, aberta, etc.

Para empresas com um lucro menor que 32%, o regime de Lucro Real apresenta vantagens por ser variável, de forma que o negócio não perderá grandes fatias de dinheiro para pagar impostos.

No entanto, quando os lucros crescem, os impostos acompanham o crescimento, tomando partes cada vez maiores dos ganhos da empresa.

Simples Nacional

Nascido em 2006 através da Lei Complementar 123, o regime Simples Nacional tem como foco Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Esse foco se dá através da simplificação do pagamento de tributos, dando ainda um tratamento menos complexo aos pequenos empreendedores.

Dependendo do ramo de atuação, as alíquotas variam de 4% a 22,9%, sendo baseadas no faturamento mensal do empreendimento.

Sendo assim, a adoção do Simples Nacional costuma ser a mais certeira para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Com a clareza de informações e regras simplificadas, o Simples economiza mais do que o dinheiro dos pequenos empreendedores, mas também o tempo.

Ainda assim, é importante analisar com calma para saber se sua empresa se encaixa nos requisitos do Simples Nacional. Empresas acima do pequeno porte devem avaliar as opções do Lucro Presumido e Lucro Real.

Como definir o melhor Regime Tributário para sua empresa?

Como você viu, cada regime conta com certas restrições. Na verdade, o único regime que é aberto a todas as empresas é o de Lucro Real. No entanto, sua complexidade o faz ser pouco vantajoso para pequenos negócios.

Por outro lado, o regime de Lucro Presumido tem algumas restrições, sendo adequado para algumas empresas, enquanto para outros não.

Por último, mas não menos importante, o Simples Nacional é o regime mais restrito. Por sua simplicidade, ele é excelente para pequenos empreendimentos, mas não é permitido para negócios de médio ou grande porte.

Sendo assim, vale você buscar entender exatamente onde sua empresa se encaixa. Escolher o Regime de Tributação é algo que exige conhecimento e responsabilidade, pois a escolha errada pode fazer sua empresa pagar impostos desnecessários.

Está compreendendo melhor os Regimes Tributários e as suas diferenças?


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