CNPJ: O que é e como abrir seu próprio negócio

Muitos empreendedores trabalham na informalidade, não tendo um CNPJ. Isso, porém, não é o melhor caminho a ser seguido. Leia nosso artigo e descubra o porquê!

Todo negócio nasce, antes de qualquer coisa, na mente do empreendedor. Uma ideia surge e, a partir dela, o futuro empresário enxerga um caminho a ser seguido. Muitas vezes, basta o primeiro faiscar da ideia para que ele comece os trabalhos.

Por mais animador que esse caminho pareça, no entanto, ele não é o ideal. Com uma legislação complexa, o Brasil não é o país mais simples quando o assunto é abrir empresas.

Sendo assim, o empresário precisa estar atento a todas as leis e diretrizes que precisa seguir antes de iniciar o empreendimento propriamente dito. Uma consultoria ou o auxílio de um profissional da contabilidade são caminhos comumente adotados.

No entanto, o ponto absolutamente essencial envolvendo o nascimento de uma empresa é a criação de um CNPJ, sem o qual sua empresa não existirá para fins oficiais. Vamos entender isso melhor agora? É só seguir a leitura!

Neste artigo, você verá:

O que é o CNPJ?

Para quem se destina o CNPJ?

O que é apresentado no CNPJ?

Como abrir um CNPJ?

O que é o CNPJ?

CNPJ nada mais é que a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sendo uma identificação adotada por empresas e organizações. Tem como propósito auxiliar a Receita Federal no acompanhamento das movimentações financeiras.

Sua lógica é similar a do CPF, o Cadastro de Pessoa Física, documento indispensável para todo cidadão brasileiro.

É com esse documento que não só atestamos nossa existência, mas tomamos responsabilidade por uma série de ações, como abrir uma conta, por exemplo.

Da mesma forma, o CNPJ é como a identidade da empresa, o documento que atesta sua existência e garante que ela possa atuar de forma legal, além de ser responsável pelas decisões tomadas.

Num sentido prático, o CNPJ também garante que haja uma monitoração das transações efetuadas pela empresa (da mesma forma que o CPF o faz para com a Pessoa Física) por parte da Receita Federal.

Dessa forma, torna-se possível detectar qualquer irregularidade, seja em questões tributárias como em outras áreas financeiras.

Para quem se destina o CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é destinado a todas as empresas, não importando o porte. Sendo assim, mesmo as micro e pequenas empresas também precisam ter um CNPJ para serem consideradas regulares.

O cadastro, no entanto, não se resume a empresas. Ele também deve ser feito por associações, ONGs, igrejas, partidos políticos, sindicatos, entre outros.

De forma geral, toda forma de organização em que haja circulação de dinheiro deve ter um CNPJ, garantindo uma regularização plena.

O que é apresentado no CNPJ?

Mas afinal, quais informações estão presentes no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Falamos delas de forma breve abaixo:

Número de inscrição

Também conhecido como “número do CNPJ”, trata-se de um código de 14 dígitos que confirma a identidade da empresa.

Data de abertura

Marca o dia em que a empresa foi oficialmente aberta, isto é, obteve o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Nome empresarial

É o nome jurídico da empresa, ou seja, aquele que consta nas documentações oficiais.

Nome Fantasia

É o nome que a empresa mostra ao mundo, sendo pelo qual ela é conhecida pelo grande público.

Descrição das atividades econômicas

Descreve as atividades primárias e secundárias exercidas pela empresa. Os diferentes tipos de atividades econômicas podem ser consultados aqui.

Código e descrição da natureza jurídica

Também chamada de tipo societário, a natureza jurídica determina a estrutura básica de uma empresa ou organização. Pode ser, por exemplo, Sociedade Simples, uma Sociedade Anônima Fechada, entre outras possibilidades.

Endereço

Indica a localização da sede do empreendimento.

Contato

Informa o meio de contato do empreendimento, incluindo número de telefone/celular, e-mail, entre outros.

Situação cadastral

Indica se o cadastro da empresa em questão está ativo ou inativo.

Como abrir um CNPJ?

Agora que você entendeu o que é exatamente o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, nada mais correto que também compreender o processo para regularizar a sua empresa.

A seguir, apresentaremos os passos para realizar o cadastro do seu empreendimento. Fique atento!

Primeiro passo: descobrir o porte da sua empresa

Antes de qualquer ação, você precisa saber qual o porte da sua empresa. O porte influenciará todo o regime de tributação, assim como outras questões do seu negócio.

Vale dizer que, caso você seja um MEI (Microempreendedor Individual), você pode iniciar o processo de abertura do CNPJ através do Portal do Empreendedor. Para portes maiores, basta seguir a leitura.

Segundo passo: determinar a natureza jurídica e o regime tributário do seu negócio

É necessário que você saiba com clareza qual a natureza jurídica de seu negócio. Você pode ser um Empresário Individual, ou talvez tenha uma Sociedade Limitada, ou mesmo uma Sociedade Anônima.

Além disso, de acordo com o porte de sua empresa e outras questões (como área de atuação, por exemplo), você precisará saber qual o Regime Tributário que seu negócio adotará.

Por último, mas não menos importante, você precisa ter ciência da área de atuação da sua empresa, tudo isso dentro da classificação da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Terceiro passo: elaborar o Contrato Social

Com todas as informações levantadas, chega o momento de elaborar o Contrato Social. De forma resumida, o Contrato Social é a certidão de nascimento da sua empresa.

Nele, você encontra dados fundamentais como os nomes dos sócios da empresa, natureza jurídica, capital social, endereço da empresa, ramo de atuação, entre muitas outras informações.

Quarto passo: preparar os documentos

O Contrato Social deve ser registrado na Junta Comercial de sua cidade. O documento deve conter a assinatura de todos os sócios e ainda mais duas testemunhas. No entanto, há ainda outros documentos que deverão ser levados à Junta Comercial. São eles:

  • Documento de identificação dos sócios (original e cópia) e CPF OU Carteira de Habilitação;
  • Comprovante de Residência;
  • Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;

Quinto passo: entrar com o pedido na Receita Federal

Com tudo isso feito, basta agora que você realize o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito tanto online como numa agência física da receita.

Está pronto para abrir o CNPJ e regularizar o seu negócio? Esse é um bom momento para fazer um plano de negócios e ir ainda mais longe. Clique aqui e entenda!

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